Brasília - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, por
meio da sua Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas, obteve
importante vitória para a advocacia nesta semana ao obter, na Justiça
Federal, uma decisão liminar que
garante aos advogados atendimento diferenciado nas agências do
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sem agendamento prévio, em
local próprio e independente de distribuição de senhas. A mesma decisão
obriga o INSS a permitir que os advogados possam protocolizar mais de um
benefício por atendimento.
“A defesa das prerrogativas dos
advogados é fundamental para que o cidadão seja respeitado”, afirmou o
presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, comentando a
liminar concedida pelo juiz João Carlos Mayer Soares em 1º de dezembro.
Conforme o procurador nacional de prerrogativas, José Luis Wagner,
"esta é uma grande vitória para a advocacia nacional pois representa o
resgate do tratamento digno para milhares de colegas previdenciaristas".
Considerando as eventuais dificuldades operacionais na implementação
das providências necessárias ao cumprimento da medida, dado o seu
caráter nacional, concedo, para tanto, o prazo de 90 dias, contado a
partir da intimação desta decisão, sob pena de pagamento de multa diária
no importante de R$ 50.000,00 em favor da autarquia profissional˜,
decidiu o juiz.
Brasília – O Conselho Pleno da OAB
atendeu a recomendação do relator, conselheiro federal André Godinho
(BA), e decidiu que a análise dos casos do deputado Eduardo Cunha
(PMDB-RJ) e do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) fica adiada para
melhor exame dos processos, assim como foi feito no caso do impeachment
da presidente Dilma Rousseff. A diretoria da OAB Nacional decidirá
quando levar o tema de volta ao plenário.
Nos próximos dias, a título de diligência, a OAB solicitará ao
Congresso Nacional documentos sobre os dois parlamentares para firmar
posição em relação ao assunto.
IMPEACHMENT
Quanto a um possível pedido de impeachment de Dilma Roussef, a Ordem
mantém sua posição de analisar os elementos levantados pelos órgãos de
controle e pela imprensa e dar uma resposta com embasamento
técnico-jurídico para a sociedade.
O
assunto permanece sob análise e serão levados em conta, para emissão do
parecer final, as pedaladas fiscais, a prisão de Delcídio Amaral, as
delações premiadas que dão conta de um amplo esquema de corrupção no
seio do governo e fatos novos que sobrevenham.
Brasília – Advogados de todo o país foram às urnas entre os dias 15 e
27 de novembro para eleger os dirigentes à frente da OAB durante o
triênio 2016/2019. Órgão consultivo e decisório máximo da entidade, o
Conselho Federal é composto por 81 advogados, sendo três de cada Estado.
Conheça abaixo quem serão os representantes da advocacia na entidade. ACRE
Os conselheiros federais foram eleitos pela chapa Uma Ordem para Todos.
São eles: Erick Venâncio Lima do Nascimento, João Paulo Setti Aguiar e
Luiz Saraiva Correia. Marcos Vinicius Jardim Rodrigues foi reeleito para
comandar a seccional e terá como vice-presidente, Marina Belandi
Scheffer. O secretário-geral será Thiago Vinicius Gwozdz Poersch, o
secretário-geral adjunto é Cássio de Holanda Tavares e a tesouraria
ficará a cargo de Claudia Maria da Fontoura Messias Sabino. ALAGOAS
Em Alagoas, os conselheiros federais da chapa Avança OAB são Everaldo
Bezerra Patriota, Felipe Sarmento Cordeiro e Thiago Rodrigues de Pontes
Bomfim. A Seccional será comandada pela presidente eleita Fernanda
Marinela, tendo ao seu lado Ednaldo Maiorano de Lima (vice), Davi
Antônio Lima Rocha (secretário-geral), Rubens Marcelo Pereira da Silva
(secretário-geral adjunto) e Maria Thais Gameleira dos Santos Barbosa
(tesoureira). AMAZONAS
Pelo Estado do
Amazonas, os conselheiros federais em 2016/2018 serão os advogados
Caupolican Padilha Junior, Daniel Fábio Jacob Nogueira, e José Alberto
Ribeiro Simonetti Cabral. Marco Aurélio Choy presidirá a seccional e
contará com Adriana Lo Presti Mendonça no cargo de vice-presidente. A
secretária-geral é Ida Márcia Benayon de Carvalho, a secretária-adjunta é
Daniele Aufiero Monteiro de Paula e o tesoureiro é José Carlos Valim. AMAPÁ
Ainda pela região Norte, o Estado do Amapá terá como representantes no
Conselho Federal Charlles Sales Bordalo, Helder José Freitas de Lima
Ferreira e Adrianna Socorro Ávila Ramos. Paulo Henrique Campelo Barbosa
foi reeleito para conduzir a advocacia amapaense. Ele terá como
Vice-Presidente Auriney Uchôa de Brito. Sua diretoria será composta,
ainda pelo Secretário Geral Ulysses Guimarães Aires da Costa, pelo
Secretário Geral Adjunto Roâne de Sousa Goés e pelo Tesoureiro Jorge
José Anaice da Silva. BAHIA
Os advogados
baianos escolheram como seus representantes no Conselho Federal da OAB
André Luis Guimarães Godinho, Fabrício de Castro Oliveira e Fernando
Santana Rocha. Luiz Viana foi reeleito para a presidência da Seccional. A
vice-presidência ficará a cargo da advogada Ana Patrícia Leão. Também
fazem parte do corpo diretivo Carlos Medauar (Secretário-Geral); Pedro
Nizan Gurgel (Secretário-Geral Adjunto) e Daniela Borges (Tesoureira). CEARÁ
O Ceará terá como representantes no Conselho Federal os advogados
Valdetário Andrade Monteiro, Ricardo Bacelar Paiva e Caio César Vieira
Rocha. Marcelo Mota foi eleito presidente da Seccional. Ele terá como
vice-presidente a advogada Roberta Duarte Vasques; secretária geral,
Christiane do Vale Leitão; secretário geral adjunto, Fábio Robson Timbó
Silveira; e tesoureiro, Gladson Wesley Mota Pereira. DISTRITO FEDERAL
Os advogados da capital federal foram às urnas e elegeram para o
Conselho Federal da OAB Ibaneis Rocha Barros Jr., Marcelo Lavocat Galvão
e Severino Souza de Oliveira. Juliano Costa Couto é o novo presidente
da Seccional. A chapa é composta também por Daniela Rodrigues Teixeira,
que será a vice-presidente. Também compõem a diretoria Jacques Mauricio
Ferreira Veloso de Melo, como Secretário Geral, Cleber Lopes de
Oliveira, como Secretário Geral Adjunto, e Antonio Alves Filho, como
Tesoureiro. ESPÍRITO SANTO
Os advogados
capixabas elegeram como seus representantes no Conselho Federal Flávia
Brandão Maia Perez, Luciano Rodrigues Machado e Marcus Felipe Botelho
Pereira. Homero Mafra foi reeleito presidente da Seccional, tendo vice
Nara Borgo Cypriano Machado, Ricardo Santos Brum para secretário geral,
Simone Silveira como secretária geral adjunta e para tesoureiro Giulio
Cesare Imbroisi. GOIÁS
Em Goiás, os
conselheiros federais vitoriosos são Leon Deniz Bueno da Cruz, Marcello
Terto e Silva e Valentina Jungmann Cintra. Lucio Flávio de Paiva foi
escolhido para o comando da seccional. Ele terá ao seu lado como
vice-presidente, Thales José Jayme. O secretário-geral será Jacó Carlos
Silva Coelho e a adjunta Simone Oliveira Gomes. A tesouraria terá o
comando de Roberto Serra da Silva Maia. MARANHÃO
A advocacia maranhense terá como representantes em Brasília os
conselheiros federais José Agendor Dourado, Roberto Charles de Menezes
Dias e Luís Augusto de Miranda Guterres. Thiago Roberto Morais Diaz é o
novo presidente da Seccional. Ele terá como vice-presidente Pedro
Augusto Souza De Alencar, Adailton Lima Bezerra como secretário-geral,
Alice Maria Salmito Cavalcanti como secretária-geral adjunta e Deborah
Porto Cartagenes como tesoureira. MINAS GERAIS
Por Minas Gerais, os conselheiros federais eleitos são Luís Claudio da
Silva Chaves, Eliseu Marques de Oliveira e Vinícius Marques Gontijo. Em
uma eleição de chapa única, os mineiros confirmaram Antônio Fabrício
Gonçalves como presidente, tendo como companheiros de gestão Helena
Edwirges Santos Delamonica (Vice-presidente), Gustavo Oliveira Chalfun
(Secretário-Geral), Charles Fernando Vieira da Silva (Secretário-Geral
Adjunto), Sergio Rodrigues Leonardo (Tesoureiro). MATO GROSSO
Em Mato Grosso, os advogados elegeram os conselheiros federais Duilio
Piato Júnior, Joaquim Felipe Spadoni e Rogério Luiz Gallo. Leonardo
Campos será o presidente da Seccional. Ele terá como vice Flávio José
Ferreira. O secretário-geral será Ulisses Rabaneda dos Santos e Gisela
Alves Cardoso será a secretária-geral adjunta e a tesouraria estará a
cargo de Helmut Flavio Preza Daltro. MATO GROSSO DO SUL
Por Mato Grosso do Sul, os conselheiros eleitos para o triênio
2016/2018 são Alexandre Mantavani, Ary Raghiant Neto e Luis Cláudio
Alves Pereira. Mansour Elias Karmouche é o novo presidente da Seccional.
Ele terá como vice-presidente Gervásio Alves de Oliveira Junior. O
secretário-geral será Marco Aurélio de Oliveira Rocha, o
secretário-geral adjunto é Vinícius Carneiro Monteiro Paiva e o
tesoureiro Stheven Ouriveis Razuk. PARÁ
As cadeiras do Estado do Pará no Conselho Federal serão ocupadas pelos
advogados Jarbas Vasconcelos do Carmo, Marcelo Augusto de Brito Nobre e
Nelson Ribeiro de Magalhães e Souza. Alberto Antônio de Albuquerque
Campos é o presidente eleito. Jader Kahwage será o vice-presidente. Além
deles, completam a nova diretoria Eduardo Imbiriba de Castro, como
secretário geral; Ivanilda Barbosa Pontes, como secretária geral
adjunta; e Robério Abdon d’Oliveira, como tesoureiro. PARAÍBA
Os advogados paraibanos terão como representantes no Conselho Federal
da OAB Delosmar Mendonça Júnior, Luiz Bruno Veloso Lucena e Rogério
Magnus Varela Gonçalves. Paulo Maia foi eleito presidente da Seccional. A
gestão contará com o vice-presidente, Raoni Lacerda Vita, o secretário
geral, Francisco de Assis Almeida e Silva, o secretário geral adjunto,
Rogério da Silva Cabral e a diretora tesoureira, Tainá de Freitas. PERNAMBUCO
Pelo Estado de Pernambuco, atuarão como conselheiros federais os
advogados Pedro Henrique Braga Reynaldo Alves, Silvio Pessoa de Carvalho
Junior e Adriana Rocha de Holanda Coutinho. A Seccional será comandada
por Ronnie Preuss Duarte, Leonardo Accioly da Silva como vice, Fernando
Jardim Ribeiro Lins para secretário geral, Luciana da Fonseca Lima
Brasileiro como secretária geral adjunta e Silvia Márcia Nogueira de
tesoureira. PIAUÍ
Os conselheiros
federais eleitos pelo Estado do Piauí são: Cláudia Paranaguá Drumond,
Celso Barros Coelho Neto e Eduarda Mourão de Miranda. O presidente
eleito da Seccional é Chico Lucas, que contará em sua diretoria com
Lucas Nogueira do Rego Monteiro Villa Lages (Vice-presidente), Leonardo
Cerqueira e Carvalho (Secretário-Geral), Élida Fabrícia Oliveira Machado
Franklin (Secretário-Geral Adjunta), Antônio Lucimar dos Santos Filho
(Tesoureiro). PARANÁ
Paraná elegeu os
seguintes conselheiros federais: José Lucio Glomb, Cassio Lisandro
Telles e Juliano José Brêda. O novo presidente da Seccional é José
Augusto de Noronha. Ele terá como vice-presidente Airton Martins
Molina. Marilena Indira Winter será a Secretária Geral e Alexandre
Hellender de Quadros, o Secretário Geral Adjunto. Fabiano Augusto Piazza
Baracat assume o cargo de Tesoureiro. RIO DE JANEIRO
Os advogados do Rio de Janeiro terão como representantes no Conselho
Federal Sergio Eduardo Fisher, Carlos Roberto de Siqueira Castro e Luiz
Gustavo Antônio Silva Bichara. A Seccional ficará a cargo de Felipe
Santa Cruz, presidente reeleito. A diretoria que o acompanhará é formada
ainda por Ronaldo Eduardo Cramer Veiga (Vice-presidente); Marcus
Vinicius Cordeiro (Secretário-Geral); Ana Amélia Menna Barreto de Castro
Ferreira (Secretária-Geral Adjunta) e Luciano Bandeira Arantes
(Tesoureiro). RIO GRANDE DO NORTE
A
advocacia potiguar elegeu como conselheiros federais os advogados Sérgio
Eduardo da Costa Freire, Paulo Eduardo Pinheiro Teixeira e Aurino
Bernardo Giacomelli Carlos. Paulo de Souza Coutinho Filho é o novo
presidente. Ele terá como vice-presidente Marisa Rodrigues de Almeida
Diógenes. A Diretoria será composta por: Kaleb Campos Freire (Secretário
Geral), Priscila Coelho da Fonseca Barreto (Secretária Geral Adjunta) e
Carlos Alberto Marques Júnior (Tesoureiro). RONDÔNIA
O Estado de Rondônia elegeu como conselheiros federais Elton José
Assis, Elton Sadi Fulber e Breno Dias de Paula. O advogado Andrey
Cavalcante foi reeleito presidente da Seccional e irá conduzir a OAB/RO
ao lado de Maracélia Oliveira, como vice-presidente, Márcio Mello
Nogueira, como secretário-geral, Eurico Soares Montenegro,
secretário-geral adjunto e Fernando Maia como diretor tesoureiro. RORAIMA
A bancada de Roraima no Conselho Federal será formada pelos advogados
Antônio Oneildo Ferreira, Bernardino Dias de Souza Cruz Neto e Alexandre
César Dantas Socorro. Rodolpho Cesar Maia De Morais foi o eleito
presidente da Seccional e terá como vice Ednaldo Gomes Vidal. Claudio
Belmino Rabelo Evangelista será o secretário-geral, enquanto Ellen
Euridice Rodrigues Cardoso será a secretária-geral adjunta. A tesouraria
ficará a cargo de Helaine Maise De Moraes França. RIO GRANDE DO SUL
Os advogados gaúchos elegeram como seus conselheiros federais Claudio
Lamachia, Clea Anna Maria Carpi da Rocha e Renato da Costa Figueira.
Ricardo Breier ocupará o posto de presidente da OAB-RS. A diretoria que
vai acompanhá-lo no triênio será formada pelo vice-presidente, Luiz
Eduardo Amaro Pellizzer; secretário-geral, Rafael Braude Canterji;
secretária-geral adjunta, Maria Cristina Carrion Vidal de Oliveira; e o
tesoureiro, André Luís Sonntag. SANTA CATARINA
Os advogados de Santa Catarina elegeram os seguintes conselheiros
federais: Tullo Cavallazzi Filho, João Paulo Tavares Bastos Gama e
Sandra Krieger Gonçalves. Paulo Brincas será o presidente da Seccional. O
vice-presidente será Luiz Mario Bratti. Para completar a diretoria,
Mauricio Alessandro Voos assume a Secretaria Geral e terá Claudia Da
Silva Prudencio como Secretária Geral Adjunta. Na tesouraria assume
Rafael De Assis Horn. SÃO PAULO
A
advocacia paulistana será representada no Conselho Federal pelos
advogados Guilherme Octavio Batochio, Luiz Flávio D' Urso e Marcia
Regina Approbato M. Melaré. Já a Seccional será comandada pelo
presidente reeleito Marcos da Costa, que terá como vice Fábio Romeu
Canton Filho. O secretário–geral será Caio Augusto Silva dos
Santos.Gisele Fleury Lemos atuará como secretária-geral adjunta e
Ricardo Luiz de Toledo Santos Filho será o tesoureiro. SERGIPE
O Estado de Sergipe terá como conselheiros federais os advogados
Arnaldo de Aguiar Machado Júnior, Maurício Gentil Monteiro e Paulo
Raimundo Lima Ralin. Henri Clay Andrade foi eleito presidente da
seccional. O vice-presidente será Inácio José Krauss de Menezes, o
secretário-geral Aurélio Belém do Espírito Santo, a secretária-geral
adjunta Maria da Purificação Andrade Vieira e Sandro Mezzarano Fonseca o
tesoureiro. TOCANTINS
Por Tocantins, os
conselheiros federais no triênio 2016-2018 serão os advogados José Alves
Maciel, André Francelino de Moura e Pedro Donizete Biazotto. O eleito
como presidente foi Walter Ohofugi Junior. Ele contará com a
vice-presidência de Lucélia Sabino. Os demais diretores são: Célio
Henrique Magalhães Rocha (Secretário-Geral); Graziela Tavares de Souza
Reis (Secretária-Geral Adjunta) e Ildo João Cótica Júnior (Tesoureiro).
